{"id":2734,"date":"2023-07-17T19:13:34","date_gmt":"2023-07-17T19:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/gaap.com.br\/?p=2734"},"modified":"2023-07-17T19:13:35","modified_gmt":"2023-07-17T19:13:35","slug":"vem-ai-o-fgts-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gaap.com.br\/en\/vem-ai-o-fgts-digital\/","title":{"rendered":"Vem a\u00ed o FGTS Digital!"},"content":{"rendered":"
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FGTS Digital. Nova forma de recolhimento do FGTS est\u00e1 prevista para entrar em produ\u00e7\u00e3o na compet\u00eancia janeiro\/2024. Empregadores ter\u00e3o um per\u00edodo de testes de agosto\/23 at\u00e9 novembro\/23 para se prepararem e conhecer o sistema.<\/p>\n\n\n\n

\"Cronograma
A imagem detalha a data prevista de entrada do FGTS Digital, com in\u00edcio dos testes em 16 de agosto de 2023 e entrada em produ\u00e7\u00e3o do sistema em janeiro de 2024.
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Est\u00e1 prevista para janeiro de 2024 a implementa\u00e7\u00e3o do FGTS Digital. O cronograma prev\u00ea uma etapa de testes (produ\u00e7\u00e3o limitada \u2013 ambiente simulado das funcionalidades), que ser\u00e1 tamb\u00e9m um per\u00edodo para os empregadores j\u00e1 irem se adaptando \u00e0 nova sistem\u00e1tica de recolhimento do FGTS. Todos os empregadores que s\u00e3o obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos \u00e0s novas regras e buscar participar do per\u00edodo de testes. A previs\u00e3o \u00e9 que o per\u00edodo de testes se inicie 16\/08\/2023 e termine 03\/11\/2023.<\/p>\n\n\n\n

A nova sistem\u00e1tica a ser inaugurada com o FGTS Digital trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas na forma de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores, portanto, h\u00e1 necessidade de aten\u00e7\u00e3o redobrada para alguns detalhes, de forma a se evitar transtornos com a mudan\u00e7a que se aproxima.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o portal do novo sistema em\u00a0gov.br\/fgtsdigital<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

1 – O que \u00e9 o FGTS Digital<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O FGTS Digital \u00e9 um conjunto de sistemas informatizados que se prop\u00f5e a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS. Pode-se dizer que \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que busca facilitar o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s do FGTS Digital os empregadores poder\u00e3o emitir guias r\u00e1pidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n

2 – O que muda com a nova sistem\u00e1tica de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS a ser inaugurada com o FGTS Digital.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o na data de vencimento<\/strong> – com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.438\/2022 ficou confirmada a altera\u00e7\u00e3o do prazo de recolhimento do FGTS mensal para at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia. Mas aten\u00e7\u00e3o, esta altera\u00e7\u00e3o legislativa produzir\u00e1 efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de in\u00edcio do FGTS Digital. Os empregadores devem ficar atentos ao momento em que essa mudan\u00e7a vai ocorrer e devem adaptar seus processos, rotinas e sistemas \u00e0 nova data de vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancias anteriores ao FGTS Digital<\/strong> – Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, para os fatos geradores de FGTS que ocorreram antes da efetiva implanta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, os empregadores devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do sistema Conectividade Social (CAIXA), assim como j\u00e1 fazem hoje. Portanto, haver\u00e1 um ponto de corte. Os valores devidos de compet\u00eancias anteriores \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do FGTS Digital devem ser recolhidos pelo sistema conectividade da CAIXA (via SEFIP) e o valores devidos a partir da compet\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital dever\u00e3o ser recolhidos via FGTS Digital.<\/p>\n\n\n\n

Recolhimento via PIX<\/strong> – com a operacionaliza\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo ser\u00e1 feito exclusivamente atrav\u00e9s do PIX, meio de pagamento recentemente criado pelo Banco Central. Os boletos gerados ter\u00e3o um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da institui\u00e7\u00e3o financeira do empregador. Assim, as empresas devem estar com seus sistemas banc\u00e1rios preparados para utiliza\u00e7\u00e3o desse canal, inclusive no que diz respeito aos limites de pagamento via PIX.<\/p>\n\n\n\n

eSocial como fonte de dados<\/strong> – o FGTS Digital ser\u00e1 alimentado de modo praticamente simult\u00e2neo pelas informa\u00e7\u00f5es transmitidas ao ambiente do eSocial. De modo que, o valor devido de FGTS vai ser gerado com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos empregadores no sistema de escritura\u00e7\u00e3o eSocial. Portanto, \u00e9 preciso atentar para as informa\u00e7\u00f5es que impactam na base de c\u00e1lculo do FGTS e para as que caracterizam o v\u00ednculo do trabalhador: dados de lota\u00e7\u00e3o, tipos de d\u00e9bito (mensal ou rescis\u00f3rio), eventos de remunera\u00e7\u00e3o (rubricas que incidem FGTS), etc.<\/p>\n\n\n\n

Impactos na gera\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS<\/strong>\u00a0– a partir do in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, o n\u00e3o recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento poder\u00e1 gerar impacto imediato na emiss\u00e3o da CRF. Assim, \u00e9 importante que o empregador fique atento e cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento de FGTS no prazo, para evitar que isso afete a sua regularidade junto ao Fundo. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

3 – O que \u00e9 o per\u00edodo de testes, qual a import\u00e2ncia dele, quando ele inicia e o que vai ser poss\u00edvel fazer no per\u00edodo de testes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fase de Produ\u00e7\u00e3o Limitada (fase de testes e adapta\u00e7\u00e3o)<\/strong> – A etapa de Produ\u00e7\u00e3o Limitada, com previs\u00e3o para ocorrer no per\u00edodo de 16\/08\/2023 a 03\/11\/2023, \u00e9 um per\u00edodo de testes extremamente importante para os empregadores. Ser\u00e1 uma grande oportunidade para empregadores efetuarem os cadastros necess\u00e1rios, conhecerem os sistemas, suas funcionalidades e ferramentas e simularem situa\u00e7\u00f5es (de gera\u00e7\u00e3o de guias, pagamentos, parcelamentos etc.). Tudo isso buscando uma transi\u00e7\u00e3o tranquila, com per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para os empregadores.<\/p>\n\n\n\n

No ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Limitada, embora seja um ambiente simulado (per\u00edodo de testes), o cadastro realizado pelo empregador no Portal do FGTS Digital utilizar\u00e1 as credenciais seguras do Portal Gov.br e j\u00e1 se tornar\u00e1 v\u00e1lido para quando o FGTS Digital estiver efetivamente implementado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, os empregadores poder\u00e3o cadastrar procura\u00e7\u00f5es (no SPE \u2013 Sistema de Procura\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas) e outorgar poderes para que seus mandat\u00e1rios possam acessar o FGTS Digital e realizar procedimentos. Importante registrar que as procura\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m cadastradas nesse ambiente ser\u00e3o definitivas, j\u00e1 ter\u00e3o valor jur\u00eddico e produzir\u00e3o todos os efeitos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos no FGTS Digital, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio repetir a opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrada em opera\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Na fase de Produ\u00e7\u00e3o Limitada, vai ser poss\u00edvel realizar os testes de funcionamento do FGTS Digital, j\u00e1 utilizando os dados reais declarados pelo empregador no eSocial. Por se tratar de um ambiente de testes, as guias geradas pelo FGTS Digital n\u00e3o ter\u00e3o validade legal, mas o empregador poder\u00e1 fazer a simula\u00e7\u00e3o dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento. <\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, \u00e9 preciso destacar que durante o per\u00edodo de testes (Produ\u00e7\u00e3o Limitada), os empregadores devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es para com o FGTS por meio do Conectividade Social (sistema CAIXA).<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Onde buscar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS Digital<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fontes de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> – a Secretaria da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho disponibilizou o Portal do FGTS Digital (site oficial), onde podem ser encontradas informa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias, orienta\u00e7\u00f5es e manuais relacionados ao FGTS Digital, inclusive uma s\u00e9rie de v\u00eddeos denominados FGTS Digital na Pr\u00e1tica (tutoriais pr\u00e1ticos com as principais funcionalidades do novo sistema). \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m acessar informa\u00e7\u00f5es a respeito do FGTS Digital por meio do canal do YouTube da ENIT – Escola Nacional da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (lives). Segue logo abaixo links de portais, canais e not\u00edcias onde podem ser encontradas informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS Digital:<\/p>\n\n\n\n