{"id":2609,"date":"2023-03-28T15:21:21","date_gmt":"2023-03-28T15:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/gaap.com.br\/?p=2609"},"modified":"2023-03-28T15:21:22","modified_gmt":"2023-03-28T15:21:22","slug":"imposto-de-renda-2023-como-declarar-acoes-na-bolsa-de-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gaap.com.br\/en\/imposto-de-renda-2023-como-declarar-acoes-na-bolsa-de-valores\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2023: como declarar a\u00e7\u00f5es na bolsa de valores"},"content":{"rendered":"<div class=\"pvc_clear\"><\/div><p id=\"pvc_stats_2609\" class=\"pvc_stats total_only\" data-element-id=\"2609\" style=\"\"><i class=\"pvc-stats-icon medium\" aria-hidden=\"true\"><svg aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\" data-prefix=\"far\" data-icon=\"chart-bar\" role=\"img\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewbox=\"0 0 512 512\" class=\"svg-inline--fa fa-chart-bar fa-w-16 fa-2x\"><path fill=\"currentColor\" d=\"M396.8 352h22.4c6.4 0 12.8-6.4 12.8-12.8V108.8c0-6.4-6.4-12.8-12.8-12.8h-22.4c-6.4 0-12.8 6.4-12.8 12.8v230.4c0 6.4 6.4 12.8 12.8 12.8zm-192 0h22.4c6.4 0 12.8-6.4 12.8-12.8V140.8c0-6.4-6.4-12.8-12.8-12.8h-22.4c-6.4 0-12.8 6.4-12.8 12.8v198.4c0 6.4 6.4 12.8 12.8 12.8zm96 0h22.4c6.4 0 12.8-6.4 12.8-12.8V204.8c0-6.4-6.4-12.8-12.8-12.8h-22.4c-6.4 0-12.8 6.4-12.8 12.8v134.4c0 6.4 6.4 12.8 12.8 12.8zM496 400H48V80c0-8.84-7.16-16-16-16H16C7.16 64 0 71.16 0 80v336c0 17.67 14.33 32 32 32h464c8.84 0 16-7.16 16-16v-16c0-8.84-7.16-16-16-16zm-387.2-48h22.4c6.4 0 12.8-6.4 12.8-12.8v-70.4c0-6.4-6.4-12.8-12.8-12.8h-22.4c-6.4 0-12.8 6.4-12.8 12.8v70.4c0 6.4 6.4 12.8 12.8 12.8z\" class=\"\"><\/path><\/svg><\/i> <img decoding=\"async\" width=\"16\" height=\"16\" alt=\"Loading\" src=\"https:\/\/gaap.com.br\/wp-content\/plugins\/page-views-count\/ajax-loader-2x.gif\" border=\"0\" \/><\/p><div class=\"pvc_clear\"><\/div>\n<p>Receita mudou regras de obrigatoriedade para opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores; prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00a0Receita Federal\u00a0fez, neste ano, uma\u00a0mudan\u00e7a nas regras de obrigatoriedade\u00a0para aqueles que, em 2022, fizeram opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora,<strong>&nbsp;<\/strong><strong>fica obrigado a declarar apenas quem realizou um somat\u00f3rio de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil e\/ou que produziram rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 2022, todas as pessoas que fizessem opera\u00e7\u00f5es do tipo, independentemente do valor e se houve lucro ou preju\u00edzo, eram obrigadas a declarar \u2014 mesmo aquelas que n\u00e3o precisassem entregar a declara\u00e7\u00e3o por nenhuma das outras regras de obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que caso o investidor tenha comprado a\u00e7\u00f5es, por exemplo, mas n\u00e3o tenha vendido nenhuma, n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a declarar \u2014 apenas caso se encaixe nas demais regras. A mesma l\u00f3gica serve para aqueles investidores que fizeram vendas no mercado acion\u00e1rio inferiores a R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, se o contribuinte precisar fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 por algum outro motivo, ele continuar\u00e1 precisando informar todas as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de ativos de bolsa feitas em 2022, bem como os lucros e preju\u00edzos obtidos com essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, mesmo com a mudan\u00e7a, no entanto, especialistas refor\u00e7am que \u00e9 importante que o contribuinte continue a informar todos os investimentos feitos, para evitar eventuais diverg\u00eancias. Para isso, a dica \u00e9 reunir todos os documentos das opera\u00e7\u00f5es realizadas ao longo do ano passado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf);<\/li>\n\n\n\n<li>Extrato de Imposto de Renda emitido pela corretora e documento com as movimenta\u00e7\u00f5es m\u00eas a m\u00eas, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>Informes de Rendimentos emitidos pelas companhias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Veja abaixo o passo a passo para declarar investimentos em bolsa de valores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>1- Como declarar as opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As&nbsp;<strong>opera\u00e7\u00f5es de day trade<\/strong>&nbsp;(compra e venda de um ativo no mesmo dia e em uma mesma institui\u00e7\u00e3o intermediadora) t\u00eam uma tributa\u00e7\u00e3o diferente das opera\u00e7\u00f5es normais,&nbsp;<strong>tamb\u00e9m conhecidas como swing trade<\/strong>&nbsp;(que t\u00eam compra e venda em datas diferentes).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em opera\u00e7\u00f5es de bolsa, as al\u00edquotas de incid\u00eancia do Imposto de Renda s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>20% no caso de\u00a0opera\u00e7\u00e3o day trade\u00a0(opera\u00e7\u00e3o iniciada e encerrada em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma institui\u00e7\u00e3o intermediadora)<\/li>\n\n\n\n<li>15% nas opera\u00e7\u00f5es realizadas no mercado \u00e0 vista, a termo, de op\u00e7\u00f5es e de futuros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>J\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es em bolsa que s\u00e3o isentas de IR s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Opera\u00e7\u00f5es efetuadas com a\u00e7\u00f5es, no mercado \u00e0 vista, se o total das vendas desse ativo no m\u00eas n\u00e3o exceder R$ 20 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Opera\u00e7\u00f5es efetuadas com ouro, se o total das vendas desse ativo no m\u00eas n\u00e3o exceder R$ 20 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Opera\u00e7\u00f5es efetuadas com a\u00e7\u00f5es de pequenas e m\u00e9dias empresas, at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que&nbsp;<strong>a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c0s opera\u00e7\u00f5es de&nbsp;<strong>day trade<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c0s negocia\u00e7\u00f5es de cotas dos&nbsp;<strong>fundos de investimentos em \u00edndices de a\u00e7\u00f5es<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Aos resgates de cotas de&nbsp;<strong>fundos ou clubes de investimento em a\u00e7\u00f5es<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c0 aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es efetivada em opera\u00e7\u00f5es de\u00a0<strong>exerc\u00edcio de op\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0e no vencimento ou liquida\u00e7\u00e3o antecipada de\u00a0<strong>contratos a termo<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s identificadas, some os resultados de cada opera\u00e7\u00e3o e calcule se houve lucro ou preju\u00edzo ao longo do ano, para s\u00f3 ent\u00e3o conseguir calcular o imposto devido. Em caso de preju\u00edzo, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma compensa\u00e7\u00e3o dos impostos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que mesmo nos casos de isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve anotar o resultado da opera\u00e7\u00e3o para informar na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O coordenador do curso de ci\u00eancias cont\u00e1beis do Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (Unip\u00ea), Paulo C\u00e9sar Pereira da Silva, lembra que o IR sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras incidem somente sobre os rendimentos dos investimentos feitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2 &#8211; Como compensar as perdas de meses anteriores<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Receita Federal, as perdas incorridas nas opera\u00e7\u00f5es realizadas em bolsa nos mercados \u00e0 vista &#8220;poder\u00e3o ser compensadas com os ganhos l\u00edquidos auferidos no pr\u00f3prio m\u00eas ou nos meses subsequentes, em outras opera\u00e7\u00f5es realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas nesses mercados&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso o contribuinte queira fazer a compensa\u00e7\u00e3o de um preju\u00edzo de per\u00edodos anteriores, esse resultado negativo precisa ser informado no &#8220;Demonstrativo de Renda Vari\u00e1vel&#8221; (que se encontra na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IR) no m\u00eas em que ele ocorreu e nos per\u00edodos seguintes, at\u00e9 a sua completa compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, os preju\u00edzos de uma a\u00e7\u00e3o s\u00e3o subtra\u00eddos do ganho com outros pap\u00e9is, e o recolhimento deve ser feito em cima do valor final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3 &#8211; Como preencher a declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Caso o contribuinte queira fazer a declara\u00e7\u00e3o dos rendimentos isentos, ele precisar\u00e1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o campo \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecionar o item para ganhos de capital com a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ultrapassem R$ 20 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Em \u201cTipo de Benefici\u00e1rio\u201d, escolha \u201cTitular\u201d caso seja o investidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Em \u201cCNPJ da Fonte Pagadora\u201d, preencha com CNPJ da institui\u00e7\u00e3o financeira; e<\/li>\n\n\n\n<li>No campo \u201cValor\u201d, informe a soma total dos seus rendimentos recebidos pela corretora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os dividendos recebidos de empresas s\u00e3o isentos de Imposto de Renda. Eles tamb\u00e9m devem ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, selecionando a op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>J\u00e1 para os investimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o campo \u201cRenda Vari\u00e1vel\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecionar a op\u00e7\u00e3o &#8220;Opera\u00e7\u00f5es Comuns\/Day-Trade\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar m\u00eas a m\u00eas o valor de lucro ou preju\u00edzo;<\/li>\n\n\n\n<li>Preencher o campo \u201cImposto Pago\u201d com o valor dos Darfs; e<\/li>\n\n\n\n<li>Ir at\u00e9 a ficha \u201cImposto Pago\/Retido\u201d e preencher com o valor retido a cada m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Estas informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas nos relat\u00f3rios auxiliares que a corretora disponibiliza seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>J\u00e1 na ficha de Bens e Direitos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o campo Bens e Direitos\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecione o item &#8220;A\u00e7\u00f5es&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>Em &#8220;Tipo de Benefici\u00e1rio&#8221;, escolha &#8220;Titular&#8221; caso seja o investidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha a localiza\u00e7\u00e3o (Pa\u00eds);<\/li>\n\n\n\n<li>Em \u201cCNPJ da Fonte Pagadora\u201d, preencha com CNPJ da institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/li>\n\n\n\n<li>No campo &#8220;Discrimina\u00e7\u00e3o&#8221;, especifique a quantidade de a\u00e7\u00f5es, o nome da empresa\/ticker do papel e CNPJ e a corretora utilizada para a compra;<\/li>\n\n\n\n<li>Coloque as informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2021 e em 31 de dezembro de 2022;<\/li>\n\n\n\n<li>O valor que a ser preenchido em 31\/12 \u00e9&nbsp;<strong>o custo m\u00e9dio das a\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;multiplicado pela quantidade de ativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Para cada a\u00e7\u00e3o que o investidor tiver na carteira, um campo diferente precisar\u00e1 ser preenchido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aten\u00e7\u00e3o ao declarar investimentos no exterior<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo os especialistas, \u00e9 preciso que o contribuinte tenha um\u00a0cuidado extra ao declarar investimentos no exterior. Segundo o especialista em investimentos na iHub Investimentos, Lucas Sharau, um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 em verificar se o pa\u00eds onde os valores est\u00e3o alocados possui\u00a0<strong>acordo de n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o com o Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a especialista em finan\u00e7as Michelle Veronesi refor\u00e7a que \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o na hora de preencher o campo &#8220;Discrimina\u00e7\u00e3o&#8221; a declarar a situa\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>A especialista ainda destaca que apesar de o BC indicar a Ptax (taxa de refer\u00eancia para contratos cambiais), tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel usar o valor informado da moeda estrangeira adquirida na compra ou na convers\u00e3o, no contrato de c\u00e2mbio que foi registrado no Banco Central.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para o ano seguinte, a Ptax di\u00e1ria informada pelo Banco Central dever\u00e1 ser colocado em 31 de dezembro de 2023, por exemplo, para atualiza\u00e7\u00e3o do valor investido para reais, analisando acr\u00e9scimo devido \u00e0 varia\u00e7\u00e3o cambial&#8221;, acrescenta Veronesi.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu n\u00e3o declarar meus investimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo Sharau, da iHub, todo dinheiro que comp\u00f5e o patrim\u00f4nio do investidor deve estar reportado na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Caso voc\u00ea n\u00e3o efetue a declara\u00e7\u00e3o, a Receita Federal pode identificar como inconsist\u00eancia patrimonial e solicitar esclarecimentos. Este processo \u00e9 popularmente denominado &#8216;cair no pente fino&#8217; da Receita&#8221;, afirmou Sharau, reiterando que os investimentos tributados na fonte tamb\u00e9m precisam estar inclusos no documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/noticia\/2023\/03\/28\/imposto-de-renda-2023-como-declarar-acoes-na-bolsa-de-valores.ghtml\">Portal G1 &#8211; Economia<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Simplifique sua jornada com as solu\u00e7\u00f5es financeiras da GAAP Auditores &amp; Consultores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s cuidamos da burocracia cont\u00e1bil para sua empresa manter o foco em multiplicar os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Contact us to learn more about our services.&nbsp;<a href=\"https:\/\/gaap.com.br\/en\/contato\/\">contato&nbsp;<\/a>conosco para conhecer melhor nossos servi\u00e7os.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receita mudou regras de obrigatoriedade para opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores; prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de maio. 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